A Embaixada de Portugal em Tunes conta com uma Secção Consular, cujo horário de atendimento ao público é o seguinte:

De Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 12h00 

Os nacionais portugueses que viajem a turismo por até 90 dias podem entrar na Tunísia apenas com o passaporte válido, não sendo necessário tirar nenhum tipo de visto.

O governo Tunisino está a tolerar atualmente entrada com cartão de ciadadão válido se a viagem for organizada por agência de viagem com reservas de hoteis confirmadas. 

Chama-se a atenção dos nossos compatriotas para a utilidade de darem sempre a conhecer a sua presença na Tunísia ou na Líbia aos Serviços Consulares desta Embaixada enviando um e-mail a sconsular.tunes@mne.pt , e/ou a sua presença na Secção Consular da Embaixada de Portugal na Tunísia.

O nacional, uma vez na Tunísia, em caso de emergência, pode contatar estes serviços através do número de telefone seguinte:

+216 93 614 067

A Secção Consular da Embaixada de Portugal na Tunísia fornece serviços e auxilio aos cidadãos portugueses que se encontram na Tunísia e na Líbia, designadamente:

- Inscrição consular  (assinala-se que a inscrição consular, ato gratuito, é indispensável para que o nacional possa solicitar qualquer intervenção destes serviços. Dadas condições segurança neste país, agradece-se que qualquer deslocação, mesmo de curta duração, seja dada a conhecer à secção consular, com indicação contato e local alojamento. No caso do regresso definitivo a Portugal, essa circunstância deverá também ser transmitida)

- Emissão pela primeira vez ou renovação de cartão de cidadão;

- Emissão ou renovação de passaporte;

- Emissão de documentos de emergência para viagem (passaporte temporário ou título de viagem única);

- Serviços de notariado e procurações;

- Certificados de residência, certificados de bagagem, provas de vida;

- Registo de nascimento de descendentes de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro;

- Registo de casamento e de óbito;

- Informações sobre viagens;

- Informações sobre recenseamento/votação;

- Informações sobre serviço militar.

- Traduções de documentos de registo civil (em alguns casos particulares)

- A Secção Consular da Embaixada de Portugal na Tunísia emite vistos de curta duração, de estada temporária e de residência para os nacionais da Tunísia, da Líbia ou de outras nacionalidades residentes oficialmente na Tunísia.

NÃO EFECTUAMOS:

Legalização de documentos tunisinos, visto que Tunísia é parte da Convenção de Haia sobre Apostilha, pelo que os documentos oficiais deste país terão que ser apostilados para serem aceites em Portugal.

Contudo, como a Líbia não faz parte da Convenção da Haia, A Embaixada legaliza os documentos oficiais deste país.

- Solicitações que devam ser dirigidas à Segurança Social em Portugal (trâmites que devem ser tratados em Portugal.)

Divórcios. Os Postos Consulares portugueses encontram-se impedidos de efetuar o processo destinado ao divórcio (artigo 52.º do Regulamento Consular). Os cidadãos que se tenham divorciado no estrangeiro e que queiram ver esse facto averbado no seu assento de nascimento deverão contratar um advogado em Portugal que possa tratar da revisão da sentença de divórcio estrangeira pelo tribunal da relação português.

Renovação de cartas de condução.

Não emitimos certificados de registo criminal  (podemos apenas solicita-lo, a seu pedido, aos serviços competentes em Portugal, embora seja mais fácil que o utente o solicite diretamente, por intermédio de terceira pessoa em Portugal ou por via postal).

- Traduções com exeção de alguns casos de registo civil 

- Questões relacionadas com a imigração, vistos de turismo, residência, trabalham e/ou estudo, regularização de permanência irregular na Tunísia ou na Líbia – trata-se de questões que são competência exclusiva e soberana das respetivas autoridades destes países.

O que o posto consular poderá fazer por si EM CASO DE EMERGÊNCIA:

  • Emitir documento de viagem provisório nos casos de perda ou furto dos documentos de viagem, depois de confirmada a sua nacionalidade e apresentada a declaração de queixa à polícia;
  • Pô-lo em contato com familiares e amigos, ou alguém que lhe possa prestar ajuda, através do envio de dinheiro, ou título válido de transporte;
  • Promover a repatriação para Portugal, em circunstâncias excecionais, após esgotados outros meios, mediante a assinatura de um compromisso de reembolso ao Estado Português da quantia despendida;
  • Facilitar contatos com advogados locais, intérpretes, médicos, consoante as necessidades;
  • Providenciar para que os parentes mais próximos sejam informados em caso de acidente ou outros e aconselhando-os quanto aos procedimentos a adotar;
  • Em caso de detenção, e caso seja solicitado, os nosso serviços poderão visitá-lo e informar, apenas a seu pedido, os seus familiares.

Prestar assistência necessária e possível às pessoas singulares e coletivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional

Coordenadas da Secção Consular:

Telefone: +216 31 359 359 

Fax: +216 71 282 227

Correio electronico: sconsular.tunes@mne.pt

 

Em situação de urgência, fora do horário de expediente ligar:

93 614 067 – (00 216 93 614 067 – a partir de número estrangeiro)

Nota: Este número destina-se apenas a situações de emergência, fora do horário de expediente. Não serão prestadas quaisquer informações sobre Vistos ou outros assuntos de matéria consular.

 

Endereço Postal:

2, Rue Sufétula - 1002 Tunis Belvédère - TUNISIA

 

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